Oferecemos serviços consultivos e contenciosos voltados à conformidade administrativa e defesa sob a égide do Direito Administrativo.
Assessoria técnica na análise de editais, elaboração de recursos administrativos, impugnações, termos de referência e acompanhamento de auditorias prévias de contratos.
Representação e defesa técnica em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), sindicâncias, processos de desvio de função, aposentadorias e questões de carreira funcional.
Elaboração de defesas técnicas e prestação de esclarecimentos em processos de tomadas de contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), TCE e TCU.
Estruturação de pareceres e orientações jurídicas sobre a legalidade de atos administrativos para prefeituras, câmaras municipais, autarquias e fundações públicas.
Defesa técnica fundamentada em ações civis públicas de improbidade administrativa e investigações conduzidas pelo Ministério Público (Inquéritos Civis).
Assessoria na estruturação jurídica de concessões de serviços públicos, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e convênios com entidades do terceiro setor.
Acreditamos que o foco na conformidade, na estruturação prévia correta e no parecerismo fundamentado evitam litígios e garantem a integridade das políticas públicas.
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