Exerça seus direitos relativos à privacidade e ao tratamento de seus dados de forma direta e descomplicada.
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), todo titular de dados tem o direito de obter da **Castro Assessoria Jurídica Pública**, a qualquer momento e mediante requisição simples, informações detalhadas sobre como seus dados são coletados e tratados.
Para exercer o direito de confirmação, acesso, correção ou exclusão dos seus dados cadastrados via formulário de contato, siga uma das opções de atendimento disponibilizadas abaixo:
Você pode encaminhar um requerimento formal assinado digitalmente ou contendo sua solicitação clara para o e-mail: contato@castroassessoriajuridica.site com o assunto **"Requerimento LGPD"**.
Preencha os campos abaixo com os mesmos dados informados em sua mensagem anterior para que possamos localizá-los e tomar as providências legais.
Envie sua requisição de forma eletrônica diretamente ao nosso comitê de privacidade.
As requisições de confirmação de tratamento ou acesso imediato serão atendidas preferencialmente em tempo real ou em até 15 dias, contados a partir da data de recebimento do pedido oficial, por meio de declaração completa e detalhada nos termos do Art. 19, II da LGPD. Última atualização: 11 de Junho de 2026.
