Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

A Castro Assessoria Jurídica Pública tem o compromisso inabalável de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, servidores públicos, colaboradores e visitantes. Nossas práticas estão estritamente alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais exclusivamente através dos nossos canais de contato ativo voluntário (formulário de contato ou e-mail corporativo). Os dados coletados limitam-se ao estritamente necessário para o primeiro atendimento institucional:

• Nome completo: para identificação do remetente.
• E-mail corporativo/pessoal: para retorno de mensagens.
• Telefone/WhatsApp: para contato direto em caso de agendamento de reuniões técnicas.
• Dados de assunto: para triagem interna da área de atuação requisitada.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados informados voluntariamente são tratados sob as seguintes bases legais e finalidades:

1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para viabilizar o agendamento de reuniões e consultas de assessoria jurídica.
2. Consentimento: mediante manifestação expressa ao enviar o formulário de contato para que possamos responder à sua solicitação técnica.
3. Legítimo interesse: para fins informativos solicitados diretamente pelo titular.

4. Compartilhamento de Dados

Em consonância com as normas éticas da OAB, o escritório não compartilha, vende ou divulga dados pessoais de seus contatos e clientes para fins mercadológicos. Os dados pessoais só serão compartilhados com terceiros nas hipóteses de obrigatoriedade legal, ordem judicial ou determinação dos órgãos de controle do Estado.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Conforme o artigo 18 da LGPD, você possui plenos direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso facilitado aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• Revogação do consentimento concedido.

Para exercer qualquer um destes direitos, utilize o canal de solicitação dedicado na nossa página de LGPD ou envie uma mensagem diretamente para o e-mail do Encarregado de Proteção de Dados.

6. Encarregado de Dados (DPO)

Qualquer dúvida, reclamação ou requisição a respeito do tratamento de dados pessoais pode ser encaminhada diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados:

DPO: Comitê de Proteção de Dados da Castro Assessoria Jurídica Pública
E-mail de Contato: contato@castroassessoriajuridica.site

7. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou adequações regulatórias. A data da última atualização constará sempre no topo do documento. Última atualização: 11 de Junho de 2026.